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Por Deslange Paiva, Paulo Gomes, aposta de futebol caminho da sorte SP e TV Globo — São Paulo
06/12/2023 04h00 Atualizado 06/2012/2123?? 05h30 O projeto de privatização da Sabesp será votado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado?? de São
O projeto da privatização do Sabesp( Sabesp), será votada nesta 4ª feira (5), às 17h.
Para ser aprovado, ele precisa
outubro,?? quando começou a tramitar na Casa.
Desde então, rendeu sessões acaloradas, como ocorreu na noite da terça (5). Deputados se exaltaram?? e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plenário da Casa gritaram palavras de ordem contra a desestatização.”
Por?? volta das 22h40, durante um bate-boca, houve até troca de empurrões entre deputados.A proposta de privatização da Sabesp, uma das?? maiores
Abaixo, o {
companhia de saneamento básico do mundo.
Manifestantes gritando palavras de ordem na Alesp.A proposta de privatização
A privatização da empresa?? já foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o estudo da?? proposta, mas, horas após ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande privatização do?? estado”.“Movimentos sociais contrários a privatização de Sabesp discutem com deputado na ALesp
pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões?? até 2029, o que representa R R US$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos da?? Sabesp, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2028.
Os investimentos incluem, além da Universalização dos serviços, obras?? de dessalinização de água, investimentos na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, em intervenções de prevenção em mudanças climáticas.A previsão?? é que a votação
o texto deve ser sancionado pelo governador.
Entretanto, para ser de fato viabilizado, o projeto de privatização também?? precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de São Paulo.”
Ele terá que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista?? representa 44,5% do faturamento da companhia.Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que o governo?? volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade, ou seja, ela não deverá
sair do papel antes do?? primeiro semestre de 2024.
Privatização da Sabesp: o que é e como está promessa de Tarcísio para empresa de água de?? SPUnião Brasil substitui deputado que se manifestou contra a privatização da Petrobras; Câmara discute tema
Como devem votar os deputados
Os deputados?? dos partidos que compõem a base do governo Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos,?? PP, Solidariedade e Novo, devem voto a favor
composta por 94 deputados. A expectativa é a de que ao menos 50?? parlamentares votem a favor, ou seja, dois a mais do que o necessário para o PL passar.
Já os deputados da?? oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, devem votar contra.O relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB), favorável à privatização, foi aprovado?? no dia 22 de novembro.A expectativa de 94 parlamentares. O relatório é o relatório de 91 deputados, que é composto?? por
(PEC).
Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o processo de votação tem “vícios de inconstitucionalidade".
A?? Constituição do estado de São Paulo determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário?? do governo do Estado.
Então, para a desestatização, seria necessário alterar o texto constitucional, já que o ato de venda faria?? com que a Sabesp perdesse a condição de acionista majoritário. "A
ao setor de saneamento no estado mais populoso do país,?? e uma desestatização às pressas pode ser contraproducente à medida que o rito do PL é muito mais simplificado em?? detrimento do rito de aprovação de uma PEC", afirma.
De acordo com o parágrafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurará?? condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de Saneamento básico prestados por concessionária sob seu?? controle acionário".
Ações da oposição
ao terceiro setor
entraram com ações na Justiça de São Paulo contra o processo de privatização:
entrando com acções?? na justiça de SP contra a privatização, entraram com ação questionando a tramitação em regime de urgência e a convocação?? de congresso de comissões (quando as comissões pelas quais o projeto tem que passar se reúnem para apreciar o texto?? juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela importância do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional,?? passando comissão por comissão, sem prazo de Urgência.Em
Souza (PT): entrou com uma ação alegando que a Constituição paulista tem de?? mudar para acatar a privatização. A constituição do estado (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia?? de controle do estados, a Sabesp. Se ela for privatizada, ela tem que mudar.A PEC precisa passar por duas votações,?? com três quintos dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): também questionou?? o fato
PEC, além de não tramitar em duas comissões em que deveria tramit, segundo ele, a de Administração Pública e?? a do Meio Ambiente (são obrigatórias no mínimo três comissões, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constituição?? e Justiça, na da Infraestrutura e na do Orçamento).
As três ações foram para o Tribunal de Justiça do estado, mas?? o TJ não acatou nenhuma delas. Além dessas ações, deputados também entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério
protocolaram?? uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do governo do estado que criou novas competências para os?? conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário).
Segundo eles, o Decreto deu?? a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da?? privatização é que em tese ela implica no rompimento automático do contrato com a Sabesp. A
proproduz
alteração das competências das URAEs,?? portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via UraEs e sem que cada município renegocie individualmente.
A ação está a cargo?? do ministro André Mendonça no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF. Mendonça teve uma derrota política para Tarcísio em setembro.?? O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para?? o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).A Bancada
denúncia no MP contra o presidente da Sabesp, André Salcedo. Segundo eles, existe?? um conflito de interesse no processo de privatização.
Sabesp
A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é?? do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em ações nas Bolsas de Valores?? de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla em inglês) foi feita em?? 2002
municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões de pessoas.
Já foi finalista de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida?? internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento internacional do setor de água.Também presta serviços de energia e esgoto em parceria?? com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque. No ano passado,
É composta por mais de?? 12 mil funcionários e tem valor de
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