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Por José Florentino — São Paulo
11/12/2023 17h43 Atualizado 11/12/2023
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) deve?? se pronunciar contra o projeto de lei que proíbe a criação de galinhas em gaiolas. Em nota técnica obtida pela?? Globo Rural, a entidade de classe afirma que a proposta é desproporcional ao prever sanções e fechamento de empresas, além?? de interferir em assuntos técnicos, que são de competência do Ministério da Agricultura.
O projeto de lei 5.092 de 2023, de?? autoria dos deputados Luciene Cavalcante (Psol) e Felipe Becari (União), ambos de São Paulo, quer proibir a criação de galinhas?? em sistemas que utilizam gaiolas.
O texto foi apresentado em outubro e, neste momento, aguarda o parecer do relator na Comissão?? de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados, Vicentinho Júnior (PP-TO).
Na nota, a ABPA recomenda que?? o projeto seja rejeitado ou arquivado por interferir na ordem econômica sem uma avaliação prévia dos impactos. A associação defende?? que o Estado deve evitar “sobressaltos normais e regulatórios” que possam “causar mais prejuízos que benefícios”.
Procurada, a ABPA diz que?? a nota técnica ainda está em discussão junto aos associados. “A versão final do posicionamento somente será conhecida após amplo?? debate entre os entes do setor”, frisa a associação.
Problemas
Segundo a nota técnica da ABPA, o PL obriga a eliminação do?? sistema de gaiolas até 31 de dezembro de 2030, prevê multas de 2% sobre o faturamento das empresas (limitadas a?? R$ 5 milhões) e determina que o governo crie uma linha de crédito específica para a iniciativa.
A associação diz que?? o projeto atende a reivindicações de organizações não governamentais que atuam na defesa dos animais, visando repercutir no Brasil os?? compromissos assumidos pela União Europeia e ainda não implementados integralmente pelo bloco econômico.
“Na justificativa do PL foram apresentados vários motivos?? altruísticos, mas nenhum estudo técnico que fundamente o prazo estabelecido para eliminação do uso de gaiolas ou a adequação do?? modelo de sanções proposto no PL”, reforça a ABPA.
A associação diz que o Ministério da Agricultura já vem trabalhando para?? eliminar o uso de gaiolas na criação de aves e diversas empresas nacionais têm implantado programas de bem-estar animal e?? investido neste que é “um dos vários da crescente pauta de sustentabilidade”.
“O prazo para a transição desejada pelo PL envolve?? investimentos, alterações operacionais, manutenção da produtividade e afeta preço dos produtos, que se mal medido resulta e inflação dos alimentos”,?? alerta a ABPA.
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Entre outras publicações, publicou os livros "Direito Penal no Brasil: cinco vertentes de?? análise jurídica", além de um extenso Dicionário de Direito Penal ("Dicionário da Filosofia do Direito Penal").
cultura, cinema, ciência política e?? cultura popular, destacando-se entre elas "O Direito Penal e a questão social".
No Brasil, preside por três vezes o Fórum Legal?? - Fórum Internacional de Direito Público - o maior evento internacional da advocacia e da advocacia privada do planeta.
Tem, também,?? a sede em Curitiba, reunindo escritórios regionais, como o Fórum Brasil, e a Universidade de São Paulo.
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