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Por Beatriz Borges, Reynaldo Turollo Jr, Pedro Alves Neto, top bets — Brasília
22/12/2023 11h05 Atualizado 22/ dezembro/ 2023
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) — 
: Roque de Sá/Agência Senado
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, disse nesta sexta-feira (22) que o fim da reeleição para cargos do Executivo é um "desejo muito
fazer audiências públicas, debater isso", disse.
As declarações foram durante café da manhã com jornalistas, para fazer um balanço do ano.As declaração foram no início do mês de janeiro.O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a ideia de acabar com a reeleição, Pacheco respondeu que não."Pode ser que tenha alguma resistência [do governo], mas mesmo com resistência, a
eleitoral aprovada pela Câmara em setembro deste ano.
Relação com o STF
Ministros do STF criticam PEC aprovada pelo Senado que limita decisões individuais de integrantes do Tribunal
O presidente do Senado comentou no encontro sobre a relação com a Câmara dos Deputados, depois de embates em 2023, e ele defendeu a competência do Congresso para fazer as mudanças."Eu,
Eu.” Pacheco, serão pautadas no início do ano que vem Propostas de Emenda à Constituição (PEC
acho que o Supremo tem o seu poder definido na Constituição, que foi concebida pelo Legislativo. Alterações no poder do Supremo também devem ser feitas pelo Judiciário. Isso é normal", disse.
Além da limitação das decisões monocráticas, da elevação da idade mínima para ser ministro e da criação de um mandato para membros do STF, Pacheco disse que um outro tema que poderá ser discutido é a "limitação de acesso ao Supremo".
"É muito alargado o rol daqueles que podem entrar no Supremo
inconstitucionalidade de lei", afirmou.
Para o presidente do Senado, é ruim que uma proposta passe no Congresso com uma ampla margem de aprovação e depois seja questionada por um único partido. "Aí um partido vai lá, [diz que] é inconstitucional, e um trabalho de anos se desfaz", disse.A ideia, segundo Pacheco, vai passar a exigir que o partido reúna um número mínimo de assinaturas para conseguir contestar uma norma no Supremo."É como uma cláusula de
Pacheco, um dos temores dos integrantes do STF é que a discussão sobre mandatos para ministros abra espaço para aumento do número de magistrados na Corte – o que tende a beneficiar governos que queiram ter controle sobre o Judiciário.
"Isso é impossível, isso não acontecerá, não somos irresponsáveis", afirmou o presidente do Senado.”
PEC das drogas
STF forma maioria para definir critério que diferencie usuário de traficante de maconha
Um dos pontos de embate entre STF e o Congresso em
sobre a descriminalização do porte de maconha. O Supremo já tem maioria para distinguir usuário e traficante, tema alvo de polêmica entre os parlamentares.
Segundo Pacheco, a PEC que trata da questão será discutida no início do ano que vem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.Segundo ele, "Essa é uma prioridade, deve ser apreciada em fevereiro na CCJ, com Efraim [Filho] relator. Ele deu uma modificada no texto para deixar claro que a quantidade de drogas é
que o porte ou posse para uso não admite prisão", disse.
Pacheco afirmou que, em seu entendimento, se não houver uma consequência jurídica para quem for pego com pequenas quantidades, acabará havendo uma facilitação para traficantes que fracionam a quantidade de drogas, e não apenas para o consumo."O motoboy com pouca maconha vai ser liberado, ele vai embora, mas ele está traficando, o traficante de cinco gramas é igual ao de 20 gramas, que é iguais ao cem gramas
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