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Por Lívia Machado, chip leader poker SP — São Paulo
06/12/2023 20h50 Atualizado 06/12/2023
Sabesp — 
: Edi Sousa/Ato Press/Estadão?? Conteúdo
A resposta imediata à pergunta do título seria: por enquanto, nada. Aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) na noite desta quarta-feira?? (6), o projeto de lei de privatização da Sabesp precisa ser sancionado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas?? (Republicanos), autor do texto.
Mas, para ser de fato viabilizado, o projeto de privatização também precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de?? São Paulo.
Ele terá que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 44,5% do faturamento da companhia.
Pela?? lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que a Prefeitura de São Paulo volte a assumir?? o serviço de água e esgoto na cidade.
Na prática, ainda que sancionada, ela não deverá sair do papel antes do?? primeiro semestre de 2024.
Poucas ou nenhuma empresa teria interesse de comprar a Sabesp sem a fatia da capital.
"Os agentes econômicos,?? as empresas que quiserem se associar a Sabesp vão ter um prejuízo enorme, porque São Paulo representa 44% do faturamento?? da Sabesp, que inviabiliza na prática. Agora o projeto de lei ele vai ser aprovado, fica autorizada a privatização, mas?? ela perde fôlego, perde importância no processo", diz o vereador Celso Giannazi (PSOL).
O governo de São Paulo até pode abrir?? edital, mas para que o saneamento da cidade de São Paulo faça parte, a lei municipal precisa ser alterada pelos?? vereadores na Câmara.
Pela lei municipal atual, o contrato entre a cidade de São Paulo se desfaz automaticamente com a mudança?? no controle acionário, ou seja, com a privatização.
"Art. 2º. Os ajustes que vierem a ser celebrados pelo Poder Executivo, com?? base na autorização constante do 'caput' do art. 1º, serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle?? acionário da SABESP à iniciativa privada", diz o artigo que rompe o contrato.
Uma vez desfeito, a capital terá que criar?? uma nova empresa de saneamento. A Sabesp deixa de fazer esse serviço. Atualmente, o tema está apena em discussão no?? legislativo municipal.
Nesta quinta, está marcada uma audiência pública para falar sobre os rumos do saneamento da capital diante da privatização?? da Sabesp.
Após a aprovação do orçamento municipal em primeira votação, o presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (União Brasil),?? orientou que fosse incluída, antes do texto ir para a segunda votação, uma rubrica com a previsão orçamentária para criar?? uma empresa de saneamento para a cidade, caso seja necessário.
Sabesp — 
: Edi Sousa/Ato Press/Estadão Conteúdo
Outro caminho é alterar a?? lei e permitir que o serviço seja privatizado. Tudo isso ainda precisa ser articulado na Casa para que o projeto?? de Tarcísio, de fato, saia do papel.
Vereadores da oposição falaram ao chip leader poker que não vão aprovar o orçamento sem que?? seja incluído recurso para que a cidade assuma o serviço de saneamento.
"Vamos lutar para que o orçamento tenha a rubrica?? de previsão para a criação de uma empresa de saneamento. Achamos que o saneamento tem que ser gerenciado por uma?? empresa pública", disse Silvia Ferraro (PSOL), da bancada feminista.
Questionada na Justiça
A privatização da Sabesp ainda pode ser questionada na Justiça.?? Deputados da oposição questionam o fato de que a privatização está sendo votada como projeto de lei e não como?? uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o processo?? de votação tem “vícios de inconstitucionalidade".
A Constituição do estado de São Paulo determina que os serviços de saneamento básico sejam?? prestados por concessionária sob controle acionário do estado.
Então, para a desestatização, seria necessário alterar o texto constitucional, já que o?? processo de venda faria com que o estado perdesse a condição de acionista majoritário.
"A Sabesp é uma empresa essencial ao?? setor de saneamento no estado mais populoso do país, e uma desestatização às pressas pode ser contraproducente à medida que?? o rito do PL é muito mais simplificado em detrimento do rito de aprovação de uma PEC", afirma.
De acordo com?? o parágrafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos?? serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário".
"Caso o projeto seja aprovado, iremos aguardar a sanção do?? governador para judicializar via Ação Direta de Inconstitucionalidade", diz o deputado Guilherme Cortez (PSOL).
Proposta
Uma das prioridades da gestão de Tarcísio?? de Freitas (Republicano), a proposta foi enviada à Alesp pelo governo em outubro, quando começou a tramitar na Casa.
A privatização?? da empresa já foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o?? estudo da proposta, mas, horas após ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande?? privatização do estado”.
Movimentos sociais contrários a privatização da Sabesp discutem com deputado na Alesp.
O modelo proposto pelo governo paulista prevê?? investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano?? de investimentos da Sabesp, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029.
Os investimentos incluem, além da universalização?? dos serviços, obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e ainda intervenções de prevenção?? em mudanças climáticas.
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Ações da oposição
Três deputados da oposição entraram?? com ações na Justiça de São Paulo contra o processo de privatização:
Jorge do Carmo (PT): entrou com uma ação questionando?? a tramitação em regime de urgência e a convocação de congresso de comissões (quando as comissões pelas quais o projeto?? tem que passar se reúnem para apreciar o texto juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela importância do projeto, ele?? tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando comissão por comissão, sem prazo de urgência.Emidio de Souza (PT):?? entrou com uma ação alegando que a Constituição paulista tem de mudar para acatar a privatização. A constituição do estado?? (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia de controle do estado, a Sabesp. Se ela for?? privatizada, a constituição tem que mudar. A PEC precisa passar por duas votações, com três quintos dos votos, diferentemente de?? projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): também questionou o fato de o projeto de lei?? não ser PEC, além de não tramitar em duas comissões em que deveria tramitar, segundo ele, a de Administração Pública?? e a de Meio Ambiente (são obrigatórias no mínimo três comissões, e ficou definido que o PL tramitaria na de?? Constituição e Justiça, na de Infraestrutura e na de Finanças e Orçamento).
As três ações foram para o Tribunal de Justiça?? do estado, mas o TJ não acatou nenhuma delas. Além dessas ações, deputados também entraram no Supremo Tribunal Federal (STF)?? e no Ministério Público (MP).
O PT e o PSOL protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto?? do governo do estado que criou novas competências para os conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento?? de Água Potável e Esgotamento Sanitário).
Segundo eles, o decreto deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos?? da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatização é que em tese ela implica no rompimento automático?? do contrato com as prefeituras. A alteração das competências das URAEs, portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via URAEs,?? sem que cada município renegocie individualmente.
A ação está a cargo do ministro André Mendonça no Supremo, indicado de Bolsonaro ao?? STF. Mendonça teve uma derrota política para Tarcísio em setembro. O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal?? de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).
A Bancada do PSOL?? também protocolou uma denúncia no MP contra o presidente da Sabesp, André Salcedo. Segundo eles, existe um conflito de interesse?? no processo de privatização.
Sabesp
A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é do estado, que tem?? 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em ações nas Bolsas de Valores de São Paulo e?? Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla em inglês) foi feita em 2002.
Ela é considerada uma?? das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões de pessoas.
Já foi finalista?? de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento internacional do setor?? de água.
Também presta serviços de água e esgoto em parceria com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho,?? Andradina e Mairinque.
É composta por mais de 12 mil funcionários e tem valor de mercado estimado em R$ 39 bilhões.?? No ano passado, anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de 2023.
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