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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia 08/12/2023 09h42 Atualizado 8 dezembro / 20 23 O Supremo Tribunal Federal come�ou a julgar. nesta sexta-feira (8), recursos � decis�o sobre o piso nacional da enfermagem: Os ministros analisam ( no ambiente virtual) sete recurso � decis�es na Corte que libera � com crit�rios -o pagamento do sal�rio de parapurgem; os votos dos magistradoes s�o apresentados em um sistema eletr�nico�. A Delibera��o dever� encerrar No dia 18de novembro ou se n�o houver pedido por vista(suspendema
an�lise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial). Os recursos � os chamados embargos a declara��o - discutem pontos da decis�o tomada pelos ministros no fim, julho. H� pedidosde revis�o dos trechos feitos pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geralda Uni�o E por federa��es/ confedera��es ligadas �enfermagem tamb�m aos empregadores destes profissionais�. DF recebe verba naUni�o Para complementar pagamento do piso salaria l das massagens Decis�o Em junho
s�rie de diretrizes para o pagamento da remunera��o m�nima na categoria: Para trabalhadores no setor p�blico federal, a implanta��o vai ocorrer como previsto pela legisla��o.No caso dos trabalhador do sistema p�blica em estados e munic�pios - O pago ser� feito Na medida das repasses federais; Se n�o houver recursos suficientespara cobrir esse valor � um mecanismo com custear A diferen�a ser�o implementadoa partirde verbado or�amento Federal".Do que ao lado privado tamb�m � necess�ria uma pr�via negocia��o
sindical coletiva. Se n�o houver acordo, e passados 60 dias da publica��o na decis�o de o piso deve ser pago conforme fixado em lei".O pagamento do teto salarial � proporcional � carga hor�riade oito horas di�ria a mais 44h semanais De trabalho; se A jornada for inferior ou O valor tem reduzido�. Voto Do relatora E presidente Lu�s Roberto Barroso ( relatador no caso), acolheu parte dos pedidos: No voto por Adams : reduza cargas Hor�rias usada como par�metro para as remunera��opara 40 h semanales - "se sem preju�zo dessa
preval�ncia de leis e negocia��es coletivas espec�ficas"; estende este par�metro para profissionais do setor p�blico ou privado; fixa que o piso � uma remunera��o m�nima, n�o deve ser verificada levando-se em conta a soma dos vencimentoes b�sicos com as gratifica��es pagam por car�ter permanente. STF julga Anuidade da conselho O Supremo tamb�m come�oua julgar nesta sexta um a��o contra algumas regras no Conselho Federalde Enfermagem sobre � reatuidades aos m�dicos na categoria � v�lidaS desde 2023). Segundo ela
Procuradoria-Geral da Rep�blica, na pr�tica. as regras atuais condicionam o exerc�cio profissional ao pagamento de taxa". Na a��o: a PGR afirma que A quita��o dessasanuidades � usada como um "requisito indispens�vel para com profissionais enfermagem Obtenham inscri��o em suspens�ode inscri��es", reativa��o por participa��o ou matr�cula secund�ria; assim tamb�m segunda via E renova��o De carteira Profissional identidade" Relatora do caso), ela ministra C�rmen L�cia votou pela invalidando os trechos dessa norma�.
Concluiu que as exig�ncias n�o s�o compat�veis com a Constitui��o. "Os �bices postos nas normas impugnadas para o exerc�cio profissional daqueles por elas regidos, pela inadimpl�ncia de Anuidades Devidas ao Conselho Profissional e configura meio coercitivo indireto da san��o pol�tica Incompat�vel Coma reiterada jurisprud�ncia AsSente deste Supremo Tribunal Federal", afirmou: �S�oinconstitucionaisas leis Imp�ginados pelas quais se exige � quita��o das dituidadedevida do conselho�De
Enfermagem para que profissionais obtenham inscri��o, suspens�o de inscri��es. reativa��o da inscrito e participa��o secund�ria a segunda via ou renova��ode carteira profissional identidade", completou- Em manifesta��o ao Supremo), O Conselho Federal DeEspiritgem (Cofen) defendeu com seu pedido seja rejeitado". Segundo do Conselheiro: as normas questionadas pela Procuradoria -Geralda Rep�blica n�o representam uma "forma d
san��o pol�tica" pelo n�o pagamento dos valores. Al�m disso, argumentou que � "um dever �tico por parte do profissionais", o Deve a estar regular financeiramente para com A autarquia". �N�o se condicionou O exerc�cio das profiss�es em enfermagem � quita��ode asnuidades vidas ao Conselho Regional DE Espiritgem�.A reda��o desses dispositivos da resolu��o reversa sobre um dvir foiticos Porra aos profissional),oDer
Cofen defendeu ainda que o pedido para declarar a inconstitucionalidade dos trechos das regras seja rejeitado. Caso isso n�o ocorra, prop�s uma nova altera��o � da norma e por deixar claro: O pagamento nunca condiciona ao exerc�cio de profiss�o": "� diver aos profissionaisdeenfermagem manter regularizadas as obriga��es financeiras junto do Conselho Regional DE Espiritgem emcq9 gamingjurisdi��o; N�o sendo os casos aqui previstos meios coercitivos ou san��es pol�ticas Em mat�ria tribut�ria"." Veja tamb�m Maduro
se reunir� com Putin em meio a crise que da Guiana Brasil deportou para 2023 ao menos 19 suspeitos por liga��ocom terrorismo Na sexta passada, passageiro sem passaporte eg�pcio foi barradoem Guarulhos. Oque leva mulheres epoderadas A sofrer viol�ncia patrimonial? PIX autom�tico: Entenda par quando serve ou Quando come�a � valer Ap�s calor�o", Sudeste tem quedade temperatura no fim- semana Em 24 horas o solo afunda mais 15,7 cent�metros sobre mina na Macei� Aslertas do Deesmate batem recorde No Cerrado; Amaz�nia
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