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Por jm bets
19/12/2023 03h00 Atualizado 19/ dezembro/ 2023
13º salário: saiba quem tem direito e quando cai na?? conta - O prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13º Salário aos trabalhadores com carteira assinada termina?? nesta quarta-feira (20). A data limite para o pagamento da 1ª parcela ou depósito único se encerrou no dia 30?? de novembro.
Neste ano, cerca de 87,7
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor do 13º salário é calculado com base?? no salário de dezembro, com exceção dos empregados que recebem salários variáveis.
Vale lembrar que a 2ª segunda parcela incide de?? descontos, como imposto de renda e INSS, o que faz com que ela seja menor do que o primeiro (entenda?? abaixo).)
Caso o empregador não efetue o pagamento até a data limite, ou seja, até
Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho?? (MPT) para fazer uma reclamação.
TrabalhoTrabalho?Trabalho.Trabalho/Trabalho Trabalho ou a Ministério Pública do trabalho (MPET).Trabalho em regime previsto na Consolidação das Leis?? do TRABALHO (CLT),
O jm bets ouviu especialistas para tirar dúvidas sobre o tema. Confira, abaixo, 5 perguntas e respostas sobre a?? 13º salário:
Quem tem direito ao benefício?Como podem ser feitos os pagamentos?Quando o dinheiro
durante o ano e que não tenha sido?? demitido por justa causa tem direito à gratificação.
Veja a lista abaixo de quem tem o direito:
Trabalhadores com carteira assinada e?? servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal; Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o?? Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;Pensionistas; Trabalhadores rurais; trabalhadores avulsos (que?? prestam serviços sem vínculo empregatício); Pens
e com a intermediação de um sindicato);Trabalhadores domésticos.
Já no caso de estagiário, como não é?? regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho - 11.788/08 - não?? obriga o pagamento de 13º salário.” Reprodução
Pagamento do 13° salário deve injetar mais de R$ 210 bilhões na economia —?? 
: Reprodução;
2. Como podem ser feitos os pagamentos?
Em
sendo que a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Cabe?? ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em
sendo uma única vez,?? o pagamento é ilegal. O pagamento feito em duas ou mais vezes,
3. Quando o dinheiro cai na conta?
A primeira parcela?? é paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, de acordo com a Lei n° 4.749, e o empregador?? deve pagar
salário bruto. Os descontos legais considerados incluem a contribuição do INSS e a alíquota do IRRF [Imposto de Renda?? Retido na Fonte], de acordo com tabelas informadas pelo INSS, respectivamente", explica a advogada Bruna Soares de Figueiredo, do Viseu?? Advogados.
O valor pode ser antecipado para o mês em que o trabalhador tira férias remuneradas, caso ele tenha solicitado essa?? opção até janeiro. A opção pela antecipação também pode pode se feita posteriormente, quando esteja prevista em
salários bruto,
acordo ou convenção?? coletiva, ou se houver negociação entre a empresa e o funcionário.
acac acordo ou convenções coletiva. ou ou quando houver negociações?? entre as empresas e os funcionários.O pagamento da segunda parcela pode ser feito até 20 de dezembro. Caso o último?? dia do prazo caia no domingo ou em um feriado, o pagamento tem que ser antecipado.A segunda parte pode
O empregador?? não precisa efetuar o Pagamento no mesmo dia para todos os funcionário, mas tem a respeitar o prazo
o valor a?? receber e quais são os descontos?
O valor do décimo terceiro salário integral só é pago para quem trabalha há pelo?? menos um ano na mesma empresa. Senão, terá direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados.
A cada mês em que trabalha?? pelo mínimo 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma,?? a cada dia em
Dessa forma o cálculo é feito da seguinte forma: a
recebido um aumento salarial durante o ano, o?? valor do 13º salário será equivalente ao último salário recebido, ou seja, ao valor com o aumento, afirma a advogada?? trabalhista Carolina Cabral, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia.
"Adicional noturno, horas extras, comissões e insalubridade também integram o 13° salário,?? bem como a quantidade de faltas não justificadas", explica o contador Cristiano Lobato, sócio da CEV Contadores.CDESCONTOS: as faltas injustificadas
empregado?? ter direito a 1/12 do 13º, precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês. Se trabalhou menos que isso?? e não justificou as faltas, o referido mês não entrará na contagem para o benefício.
O Imposto de Renda e a?? contribuição ao INSS incidem sobre o 13° salário. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre a primeira parcela.Os descontos são?? pagos tanto na primeira como na 2 parcela, e o FGTS é pago tanto em primeira e na terceira parcela
Física.
CÁLCULO?? EM CASOS ESPECIAIS: no caso dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para?? o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste?? caso, no cálculo, não haverá o pagamento do benefício, mas sim a responsabilidade do pagamento, que fica a cargo do?? empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13° salário proporcional da empresa até os
INSS.
Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º?? salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13° salário?? e do salário proporcional aos meses trabalhados.Dessa forma.O trabalhador temporário tem direito ao 13.A rescisão do contrato for sem justa?? causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, ou seja, se a rescisão for proporcional. A?? conta do valor é
multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).
5. E se a?? empresa não pagar?
Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar o RH da empresa, as Superintendências?? do Trabalho ligadas do governo federal ou o Ministério Público do trabalho (MPT) para fazer a reclamação. Outra opção é?? buscar orientação no sindicato de cada categoria.
Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor
auditor-fiscal?? do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.
aaudiitor do MPT no instante em?? q houver Fiscalização, no caso de fiscalização.A fiscalização do trabalho do trabalhador do ministério do emprego gera uma autuação, a?? multa gerairá uma penalidade.a.e.f.m.t.o.c.p.s.d.g.n.l.b.h.br
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