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Por Fernanda Bastos, Bruna Yamaguti, jogar na mega sena na internet DF
07/12/2023 05h04 Atualizado 07/12/2023
De acordo com a Secretaria de Administração?? Penitenciária do Distrito Federal (Seape) entre os 16.829 presos atualmente em Brasília, 75 são pessoas trans.
A população trans cumpre pena?? em cinco penitenciárias que ficam no Complexo da Papuda, oficialmente chamado de Fazenda da Papuda, e na Penitenciária Feminina do?? DF, conhecida como Colmeia.
Falta de tratamento hormonal e dificuldades na retificação de nome e gênero são as principais reclamações dessa?? população, segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
Secretaria de Saúde diz que desconhece reclamação, mas que "o tratamento hormonal?? para os custodiados trans está em processo de aprovação e padronização do medicamento de acordo com as premissas de avaliação?? de tecnologia em saúde, que consideram as evidências científicas e análises econômicas, além de toda a legislação sanitária vigente".
Sobre retificação?? de nome e gênero, o jogar na mega sena na internet questionou o GDF mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Grades em um?? dos acessos na Penitenciária Federal do DF — 
: Reprodução/TV Globo
Falta de tratamento hormonal e dificuldades na retificação de nome?? e gênero são as principais reclamações da população trans privada de liberdade em Brasília, segundo a Defensoria Pública do Distrito?? Federal (DPDF).
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De um total de 16.829 presos atualmente?? no DF, 75 são pessoas trans. Segundo dados obtidos pelo jogar na mega sena na internet por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI),?? essas pessoas estão distribuídas em cinco penitenciárias (veja tabela abaixo).
Quando o regime é provisório, os presos vão para os Centros?? de Detenção Provisória (CDPs)Depois de julgados, seguem para os Presídios do Distrito Federal (PDFs)
Número de pessoas trans no sistema penitenciário?? do DF
O Complexo da Papuda, cujo nome oficial é Fazenda da Papuda, na região de São Sebastião, abriga a Penitenciária?? II (PDF II), o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), a Penitenciária I (PDF I) e o Centro de Detenção?? Provisória II (CPD II).
Já a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) fica na região do Gama e é conhecida como?? Colmeia.
Questionada sobre a falta de tratamento hormonal, a Secretaria de Saúde disse que desconhece a reclamação. Mas afirmou que "o?? tratamento hormonal para os custodiados trans está em processo de aprovação e padronização do medicamento de acordo com as premissas?? de avaliação de tecnologia em saúde, que consideram as evidências científicas e análises econômicas, além de toda a legislação sanitária?? vigente".
O jogar na mega sena na internet questionou o GDF sobre o motivo das pessoas privadas de liberdade não conseguirem retificar nome e gênero nos?? documentos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
De acordo com a Defensoria Pública do Distrito Federal, as demais?? demandas verificadas com frequência entre esse público "são comuns à população carcerária como um todo".
"Falta/insuficiência de materiais de higiene pessoal,?? alimentação de baixa qualidade, poucas vagas de trabalho, curta duração do banho de sol, entre outras", diz a Defensoria.
O jogar na mega sena na internet?? pediu autorização para entrar nos presídios e entrevistar custodiados trans, mas não conseguiu aprovação da Vara de Execução Penais (VEP)?? vinculada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Preconceito
A Defensoria Pública admite que existe preconceito contra a população?? trans dentro das penitenciárias. Mas diz que os presídios refletem o que acontece na sociedade.
"É importante ressaltar que os presídios?? são um microcosmo da cultura hegemônica e, portanto, não estão isentos dos preconceitos e das discriminações reproduzidas na sociedade como?? um todo", diz a Defensoria Pública.
Quanto ao tratamento dispensado pelos agentes penitenciários, não há registros de denúncias envolvendo transfobia, segundo?? a Defensoria. "A DPDF informa que, durante as visitas e inspeções nos presídios, não recebeu reclamações de uso excessivo da?? força envolvendo especificamente a população trans".
De acordo com a Defensoria, "relatos de conflitos entre mulheres trans e homens cis foram?? reduzidos por conta da criação de alas específicas para a população LGBTQIA+". Há, ainda, cartilhas do Conselho Nacional de Justiça?? (CNJ) que orientam os agentes do sistema de Justiça sobre pessoas LGBTQIA+ em conflito com a lei.
“Atualmente, as mulheres trans?? estão em alas específicas dos presídios do Distrito Federal destinadas à população LGBTQIAPN+, criadas a fim de assegurar a integridade?? psicofísica delas. Uma parte desse grupo está em uma ala, também específica, da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). A?? alocação das presas neste último presídio se dá mediante requerimento das próprias presas, após se autodeclararem mulheres trans", diz a?? Defensoria Pública do DF.
Legislação
Para a proteção dos direitos da população trans dentro dos presídios, a Resolução nº 348/2023 do?? Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o guia para a atuação do sistema de Justiça no âmbito criminal.
A proposta estabelece?? diretrizes para o tratamento da população LGBTQIA+ que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas?? penais ou monitorada eletronicamente.
Confira abaixo alguns pontos abordados pela resolução:
Autordeterminação e dignidade: garantia às mulheres transexuais e travestis do direito?? de utilizar vestimentas lidas socialmente como femininas, manter os cabelos compridos, inclusive extensão capilar fixa e o acesso controlado a?? pinças e a maquiagem. Para os homens transexuais, garantia de usar vestimentas socialmente lidas como masculinas e acessórios para a?? compressão de mamas.Assistência à saúde: garantia de atendimento psicológico e psiquiátrico, considerando o agravamento da saúde mental dessa população, especialmente?? voltado à prevenção do suicídio, bem como tratamento ginecológico, urológico e endocrinológico especializado para pessoas transexuais, travestis e intersexo durante?? todo o período de privação de liberdade.Escolha da unidade prisional: indagar à pessoa parte da população transexual acerca da preferência?? pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela detenção no convívio geral?? ou em alas ou celas específicas, onde houver
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