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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília Fernanda vivas: O colegiado do STF anulou a decisão do TRT mineiro que reconheceu o vínculo de emprego.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso extraordinário extraordinário que discute o tema, e o ministro Edson Fachin, que é o presidente do
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo decidiu que não há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as plataformas.A análise envolve um caso originado em Minas Gerais, onde o Tribunal Regional
caso, destacou que a liberdade dos motoristas em aceitar corridas, fazer horários próprios e ter outros vínculos impede a caracterização de exclusividade, requisito para identificar a relação de emprego.
Moraes citou entendimentos anteriores do STF sobre a validade da terceirização de atividades das empresas, incluindo atividades-fim.O ministro Luiz Fux manifestou preocupação com as resistências dos tribunais do trabalho em admitir a jurisprudência do TST.A ministra Cármen Lúcia destacou a preocupação
A relatora Cármen Lucia destacou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF
com os trabalhadores 'uberizados' e apontou a falta de um sistema específico para esse segmento, alertando para futuros problemas sociais e previdenciários
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (5), que não há vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma para a qual presta serviços.
Os ministros analisaram uma disputa que começou em Minas Gerais, envolvendo um carro de táxi e uma empresa Cabify. O Tribunal Regional da 3
Região, no estado, reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e o trabalhador. Por decisão do colegiado, esta decisão foi anulada.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os magistrados da Corte, em decisões individuais, já têm decidido outros casos neste mesmo sentido. Mas, agora, a definição foi feita pela primeira vez por um colegiado do Supremo.”
"É uma nova forma, e umanova forma que possibilitou o aumento de empregos e de
seria não só inconstitucional mas, do ponto de vista do interesse público, extremamente prejudicial à sociedade", completou.
Prevaleceu o voto de Moraes, que atendeu a um pedido da empresa e derrubou a decisão do TRT mineiro. O ministro pontuou que os motoristas e entregadores têm a liberdade de aceitar as corridas que quiserem, de fazer seus horários e de ter outros vínculos. Assim, não fica caracterizada a exclusividade, um dos requisitos para identificar a relação de emprego.STF fixa tese sobre
liberdade de imprensa
O ministro também lembrou entendimentos anteriores do STF no sentido de que é válida a terceirização das atividades das empresas - tanto as tarefas relativas ao meio quanto à atividade-fim da empresa.
Leia também:
Moraes derruba decisão e rejeita vínculo de emprego entre motorista e aplicativo
Decisões de instâncias inferiores
Neste ponto, Moraes citou decisões da Justiça do Trabalho que não atendem a esses precedentes e geram as ações que chegam ao STF sobre o tema - as chamadas
As
reclamações.
"Voltamos àquela discussão da reiterada, do reiterado descumprimento, pela Justiça do Trabalho, das decisões do Supremo Tribunal Federal", apontou Moraes. "recreclamaações, de diversas decisões", ressaltou.reclamaçãoações e
A questão de, teoricamente, ideologicamente, academicamente não concordar não justifica a insegurança jurídica que vem gerando diversas decisão",
O ministro Luiz Fux também falou sobre as decisões da Justiça de Trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho. "Sinceramente, eu acho que nós temos um trabalho insano com essas resistências dos tribunais do trabalho em não aceitar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e isso precisa de uma providência", afirmou.
Preocupação com os trabalhadores
A ministra Cármen Lúcia pontuou uma preocupação com a preocupação dos trabalhadores chamados de "uberizados", com o impacto sociais e previdenciários da falta de um sistema específico para este segmento."Este é um caso que Nós todos, juízes brasileiros e cidadãos em
geral, nos preocupamos com este modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida que daqui a 20 anos - menos - nós vamos ter um gravíssimo problema social e previdenciário, porque essas pessoas que ficam nesse sistema de uberização não tem os direitos sociais garantidos na Constituição", afirmou a ministra.
"Essa é uma preocupação da sociedade brasileira e de todas as sociedades. Mas isto não se resolve pela mera aplicação reit
de um modelo no qual não cabe esta relação", completou.
Por sugestão da ministra, um outro processo sobre o mesmo tema será destinado ao plenário, para que a Corte reitere as decisões nesta linha. O colegiado também vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça para fazer um levantamento das decisões da Justiça do Trabalho que desrespeitaram os precedentes do Supremo neste assunto.Veja também
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STF nega vínculo de emprego entre motorista e app de.O STF nega vínculos de vínculo entre motoristas e aplicativo de e-mail
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